Nuvem — um produto de Natenay, Saúde & Tech, Lda
Última actualização: Outubro de 2026 · Versão 1.0
Para efeitos destes termos: "NTN" ou "nós" designa Natenay, Saúde & Tech, Lda; "Nuvem" designa o serviço em linha SIGAP.ao Nuvem, operado pela NTN em servidores; "Instituição" designa a farmácia, laboratório, centro de saúde ou organização de tutela que tem conta na Nuvem; "Profissional" designa qualquer pessoa com conta de acesso atribuída por uma Instituição; "Utente" designa a pessoa que recebe cuidados ou serviços de uma Instituição; "Utilizador do Portal" designa a pessoa que cria uma conta própria no Portal do Utente.
Ao aceder ou usar a Nuvem, aceita estes termos integralmente. Se representa uma Instituição, a adesão formaliza-se por contrato próprio entre a Instituição e a NTN (que fixa, nomeadamente, o plano, o valor e as condições), o qual prevalece sobre estes termos gerais em caso de conflito específico.
A Nuvem é operada por Natenay, Saúde & Tech, Lda ("NTN Saúde & Tech"), com sede em Vila Nova, Viana, Luanda, Angola e NIF 5003410714.
A Nuvem é um serviço de apoio à gestão de farmácias, laboratórios e centros de saúde, e de recolha de estatística agregada por organizações de tutela, cobrindo, consoante o serviço contratado (Pharma, Lab, Essencial, Analytics), registo, atendimento, laboratório, farmácia e administração. Inclui ainda o Portal do Utente, onde cada pessoa gere a sua própria informação de saúde, e uma pesquisa pública de medicamentos nas farmácias que aderiram.
A Nuvem não é, e não se apresenta como, um dispositivo médico, nem um sistema de apoio à decisão clínica automatizado. É uma ferramenta de registo, organização e comunicação de informação — o julgamento clínico permanece, em toda e qualquer circunstância, da exclusiva responsabilidade do profissional de saúde habilitado que o exerce. O Portal do Utente é um auxiliar de registo pessoal e não substitui o aconselhamento de um profissional de saúde; em emergência, contacte os serviços de emergência.
A pesquisa pública de medicamentos mostra informação fornecida pelas próprias farmácias (estado do stock e preço), que pode ter mudado desde a última actualização. Não é uma reserva nem um compromisso de venda: confirme sempre com a farmácia. A NTN não é responsável pela exactidão do stock ou dos preços indicados por cada farmácia.
O acesso à Nuvem faz-se por conta pessoal. As contas de Profissional são atribuídas pela Instituição, associadas a uma função e às permissões dessa função; o Utilizador do Portal cria a sua própria conta. Ao aceitar a sua conta, compromete-se a:
Cada acção praticada no sistema fica associada à conta que a praticou — é a base da responsabilidade individual e da rastreabilidade. Cabe à Instituição gerir as contas dos seus Profissionais (criar, suspender, retirar o acesso a quem deixe de trabalhar nela).
Cada Profissional é exclusivamente responsável pela exactidão clínica e factual do que introduz — uma nota, um diagnóstico, uma prescrição, uma dispensa, um resultado laboratorial. A Nuvem regista, organiza e apresenta essa informação; não a valida clinicamente, nem pode fazê-lo. Cada Utilizador do Portal é responsável pela exactidão do que regista na sua conta.
É proibido usar a Nuvem para: aceder, alterar ou divulgar dados de uma pessoa sem finalidade legítima associada à prestação de cuidados ou à gestão institucional; introduzir informação que saiba ser falsa; tentar contornar mecanismos de autenticação, permissão ou auditoria; tentar aceder a dados de outra Instituição ou de outra conta; sobrecarregar o serviço, extrair dados de forma automatizada e em massa, ou testar a sua segurança sem autorização escrita da NTN; usar o serviço de forma que viole a lei angolana aplicável, incluindo a legislação de protecção de dados pessoais.
Ao contrário de uma instalação local, a Nuvem depende de ligação à internet — a da Instituição ou da pessoa e a dos servidores da NTN. A NTN procura manter o serviço disponível e faz as manutenções necessárias, mas não garante disponibilidade ininterrupta: pode haver interrupções por manutenção, falha de infra-estrutura, falha de energia ou de rede (da NTN, do fornecedor de alojamento, ou da própria Instituição), ou causas fora do controlo da NTN. Níveis de serviço específicos, se existirem, constam do contrato da Instituição.
Por isso, cada Instituição deve manter um procedimento alternativo (por exemplo, registo em papel e posterior lançamento) para os momentos em que o serviço ou a sua ligação estejam indisponíveis. Algumas partes do Portal do Utente guardam uma cópia no aparelho e podem ser consultadas sem ligação.
O acesso de uma Instituição vigora por um período, com data de validade, que se renova com o pagamento nas condições do contrato. Terminada a validade sem renovação, a NTN pode desactivar a conta. Com a conta desactivada, o acesso é suspenso: os Profissionais deixam de poder entrar, e a pesquisa pública deixa de mostrar o stock da farmácia. A reactivação depende do cumprimento do contrato. Podem existir períodos experimentais ou de formação, sem garantias de continuidade, indicados como tal. O valor, a forma de pagamento e o que acontece em caso de atraso constam do contrato.
O Portal do Utente é de utilização livre, nas condições que a NTN indicar em cada momento; a NTN pode alterar ou passar a cobrar funcionalidades futuras, com aviso prévio razoável.
Os dados que a Instituição introduz na Nuvem continuam a ser da Instituição (ver Direitos de Autor, secção 5). Quando a conta termina, a Instituição pode pedir à NTN a exportação dos seus dados durante o período previsto no contrato; depois, os dados são apagados dos servidores, salvo obrigação legal de conservação. Cabe à Instituição guardar o que a lei lhe exija conservar. Os detalhes do tratamento de dados pessoais estão na Política de Privacidade.
A Nuvem, o seu código-fonte, a sua documentação e a sua identidade visual (incluindo o nome e marca "SIGAP.ao") são propriedade da NTN. O uso do serviço não confere qualquer direito de propriedade sobre ele — ver a página de Direitos de Autor para o detalhe do uso permitido, componentes de terceiros e regras de uso da marca.
Na máxima medida permitida pela lei angolana aplicável:
Nada nesta secção limita responsabilidade que a lei angolana não permita limitar, nomeadamente por dolo ou negligência grosseira, nem as obrigações da NTN como subcontratante nos termos da lei de protecção de dados.
Nos termos do Artigo 78.º da Constituição da República de Angola, o Utente de uma Instituição que usa a Nuvem mantém a totalidade dos seus direitos enquanto consumidor de um serviço de saúde ou de farmácia — estes termos, entre a NTN e a Instituição, o Profissional ou o Utilizador do Portal, não os afectam nem os limitam. A relação de consumo com os cuidados ou produtos estabelece-se directamente entre o Utente e a Instituição, não com a NTN.
A Instituição pode suspender ou encerrar o acesso de um Profissional a qualquer momento. A NTN pode suspender uma conta, uma Instituição ou o acesso de uma pessoa em caso de incumprimento grave destes termos ou da lei, de risco para a segurança da plataforma, ou por falta de pagamento nos termos da secção 9, mediante notificação prévia sempre que a urgência da situação o permita. O Utilizador do Portal pode deixar de usar o serviço a qualquer momento e pedir o apagamento da sua conta (ver Política de Privacidade).
Estes termos regem-se pela lei da República de Angola. Qualquer litígio emergente destes termos que não seja resolvido por acordo directo entre as partes é submetido aos tribunais angolanos competentes.
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes mantêm-se em vigor. Estes termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a página de Direitos de Autor e o contrato da Instituição (quando exista), constituem o entendimento completo entre as partes relativamente ao uso da Nuvem.
Estes termos podem ser actualizados para reflectir alterações ao serviço, à prática, ou à lei aplicável. A data no topo desta página identifica a versão em vigor — alterações materiais serão comunicadas às Instituições com antecedência razoável. Contacto para questões sobre estes termos: +244942371296.