Direitos de Autor

Última actualização: Outubro de 2026 · Versão 1.0

1. Titularidade

O SIGAP.ao (Sistema Integrado de Gestão da Atenção Primária de Saúde — Angola), incluindo o seu código-fonte, arquitectura, interfaces gráficas, documentação e identidade visual, bem como a plataforma de serviço em linha a que chamamos SIGAP.ao Nuvem (a "Nuvem"), é propriedade de Natenay, Saúde & Tech, Lda ("NTN Saúde & Tech", ou "NTN"), pessoa colectiva de direito angolano, com sede em Vila Nova, Viana, Luanda, Angola e NIF 5003410714. Todos os direitos não expressamente concedidos nesta página, ou em contrato próprio com uma Instituição, ficam reservados à NTN.

2. Uso permitido

Uma Instituição com conta activa na Nuvem (farmácia, laboratório, centro de saúde ou organização de tutela) pode usar o serviço para a sua actividade, nos termos e limites do contrato celebrado com a NTN e dos Termos e Condições. Uma pessoa pode usar o Portal do Utente para gerir a sua própria informação de saúde. Isto não constitui, em nenhuma circunstância:

• Cessão de direitos de autor sobre o sistema;
• Autorização para redistribuir, revender, ou sublicenciar o sistema ou o acesso à Nuvem a terceiros;
• Autorização para descompilar, fazer engenharia inversa, ou criar obras derivadas do sistema, salvo nos limites em que a lei angolana torne tal restrição inoponível, ou mediante acordo escrito expresso da NTN;
• Autorização para extrair, de forma automatizada e em massa, os dados ou o conteúdo apresentados pela Nuvem;
• Autorização para remover, ocultar, ou alterar avisos de direitos de autor presentes no sistema.

3. Componentes de terceiros

O SIGAP.ao incorpora componentes de software de código aberto, cada um sob a respectiva licença, independente dos direitos de autor da NTN sobre o sistema no seu conjunto. Componentes actualmente incorporados e servidos pela própria Nuvem (nenhum é carregado de servidores externos):

Componente	Função	Licença
jsQR	Leitura de códigos QR (scanner de identificação)	Apache License, Versão 2.0
ZXing (zxing-js)	Leitura de códigos de barras e QR com a câmara, na farmácia	Apache License, Versão 2.0
Bootstrap	Folhas de estilo e componentes de interface	Licença MIT
Chart.js	Gráficos	Licença MIT

O texto completo de cada licença de terceiros acompanha o sistema, na pasta app/static/vendor/licenses/. Esta lista é actualizada à medida que novos componentes são incorporados.

4. Marca "SIGAP.ao"

O nome "SIGAP.ao", os logótipos e a identidade visual a ele associados são marca da NTN. Não podem ser usados para identificar outro produto ou serviço, nem de forma que sugira patrocínio, afiliação, ou aprovação da NTN não existente, sem autorização prévia e por escrito.

5. Conteúdo introduzido ou produzido através da Nuvem

Os dados que uma Instituição introduz na Nuvem (registos, stock, vendas, resultados, documentos) e os documentos que ela gera através do sistema pertencem à Instituição e, quanto ao seu conteúdo de saúde, aos direitos de personalidade da pessoa a quem dizem respeito. Os dados que uma pessoa introduz no seu Portal do Utente pertencem a essa pessoa. A titularidade da NTN sobre o sistema não se estende a este conteúdo; a NTN trata-o apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.

6. Notificação de infracção

Quem considere que um uso do sistema, ou de conteúdo por ele apresentado, infringe direitos de autor de que seja titular, deve contactar a NTN através do contacto indicado abaixo, identificando com precisão o conteúdo em causa e o direito alegadamente infringido.

7. Lei aplicável

Esta página rege-se pela lei angolana de propriedade intelectual e pela lei geral da República de Angola.

8. Contacto

Para questões sobre direitos de autor, licenciamento, ou uso de marca: +244942371296.